Política de privacidade

Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade (o “Aviso” ou “Aviso de Privacidade”), que, dentre outros, apresenta como a Medipreço se posiciona em relação aos dados pessoais de seus usuários e assuntos relacionados.

Este Aviso foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), estando sua interpretação e conteúdo sujeitos, também, aos Termos de Uso da Plataforma.

1. Objeto

1.1. Objeto. Por meio deste Aviso de Privacidade, e suas eventuais atualizações, termos ou informativos complementares ou relacionados, a Medipreço apresenta ao Usuário: (a) a forma como os seus dados são tratados pela Medipreço e/ou terceiros; (ii) a finalidade do tratamento destes dados; (iii) esclarecimentos e informações sobre dados pessoais; (iv) dentre outras avenças.

1.2. Aplicação do Aviso. Este Aviso se aplica a qualquer pessoa que acesse, se cadastre ou utilize quaisquer serviços ou tecnologias da Medipreço (incluindo os Serviços Medipreço e a Plataforma), ou adquira produtos ou contrate serviços por intermédio da Medipreço.

2. Definições

Para todos os fins deste instrumento, serão consideradas as seguintes definições:

2.1. “Medipreço”: empresa fornecedora de tecnologia e serviços, de razão social MEDIPREÇO SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ nº 32.493.343/0001-21, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima 1811 Sala 1119 - Jardim Paulistano - São Paulo/SP - CEP: 01452-001.

2.2. “Serviços Medipreço”: É o conjunto de serviços, soluções, produtos e tecnologias disponibilizados pela Medipreço por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando à disponibilização de tecnologias e soluções para facilitar o acesso dos Usuários a clubes de benefícios e facilitar a aquisição de produtos e serviços ofertados por Fornecedores e terceiros.

2.3. “Plataforma”: É o conjunto de quaisquer softwares, incluindo websites e aplicativo web ou mobile, de titularidade da e/ou relacionados à Medipreço, por meio dos quais os Serviços Medipreço podem ser oferecidos ao Usuário, dentre outros, podendo ser referida neste Aviso para parte ou integralidade dos softwares inclusos nesta definição.

2.4. “Usuário”: Toda e qualquer pessoa que venha a utilizar os Serviços Medipreço ou a Plataforma, também referido como “você” ou “Titular de Dados”.

2.5. “Empresa Ofertante”: É a empresa à qual o Usuário está vinculado por qualquer meio (ex: como colaborador ou como pessoa relacionada; como cliente; como beneficiário etc.), que venha contratar e disponibilizar os Serviços Medipreço e/ou a Plataforma aos Usuários.

2.6. “Fornecedores”: São pessoas ou empresas terceiras que fornecem serviços ou produtos de qualquer natureza para fins de operação da Plataforma ou dos Serviços Medipreço, incluindo (os “Fornecedores”): (i) terceiros que realizam a venda de serviços e produtos de saúde (os “Parceiros”); (ii) terceiros que fornecem serviços de transporte de mercadorias (as “Empresas de Logística”); e (iii) terceiros que fornecem serviços financeiros ou de pagamento (as “Empresas de Pagamento”); (iv) empresas parceiras que atuam como correspondentes bancários de instituições financeiras autorizadas, com a finalidade de possibilitar aos Usuários o acesso a linhas de crédito destinadas à aquisição de medicamentos ou tratamentos de saúde por meio da Plataforma (as “Correspondentes Bancárias”).

2.7. “Agentes de Tratamento”: Nos termos da LGPD, “Controlador” de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que define a forma como o tratamento de dados pessoais será realizado; “Operador” de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais a pedido ou em nome do Controlador. Na relação com o Usuário, a Medipreço figura como Controladora e como Operadora, conforme o caso; da mesma forma, Empresas Ofertantes e Fornecedores poderão figurar como Controladora ou Operadora, conforme o caso.

2.8. “Legislação Aplicável”: Toda e qualquer legislação ou regulação que seja aplicável, inclusive com relação ao tratamento de dados pessoais, conforme vigentes a qualquer tempo, nesta data ou no futuro, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) (o “Marco Civil da Internet”).

3. Dados pessoais acessados pela Medipreço

3.1. Dados Fornecidos pela Empresa Ofertante. A Empresa Ofertante poderá fornecer à Medipreço determinados dados para sua identificação e/ou personalização de sua experiência, inclusive previamente a qualquer cadastro (a exemplo de nome, CPF, e-mail e telefone), para que a Medipreço possa identificar o vínculo da pessoa com a Empresa Ofertante, ofertar soluções, benefícios ou direitos espeçificos ao Usuário, dentre outras finalidades que possam ser relevantes ao fornecimento dos Serviços Medipreço, à operação da Plataforma e personalização de sua experiência. A coleta de eventuais autorizações para o fornecimento dessas informações é de inteira responsabilidade da Empresa Ofertante.

3.2. Dados Fornecidos no Cadastro. O Usuário fornecerá, no momento do pré-cadastro e durante o uso da Plataforma, dentre outras informações eventualmente solicitadas e livremente fornecidas pelo Usuário, dados pessoais como: nome completo; e-mail; CPF; endereço; data de nascimento; e telefone. Tais informações serão fornecidas através de formulário disponibilizado pela Medipreço por meio de sua Plataforma, ou por canais de comunicação, com a finalidade de permitir o uso e acesso à Plataforma e suas funcionalidades, a realização de Pedidos, e personalizar sua experiência.

3.3. Dados Fornecidos para Pagamento. O Usuário cadastrará dados de pagamento na Plataforma, como dados de cartão de crédito ou outros, com a finalidade de realizar pagamentos por eventuais produtos ou serviços que o Usuário venha a adquirir ou contratar, junto a Fornecedores, por meio da Plataforma ou dos Serviços Medipreço. Estes dados pessoais serão compartilhados com a respectiva Empresa de Pagamentos e Fornecedores, para a operacionalização dos pagamentos e atividades relacionadas.

3.4. Dados Compartilhados para Operações de Crédito. O Usuário poderá optar por contratar operações de crédito por intermédio da Medipreço por meio da Plataforma, com o objetivo de financiar a aquisição de medicamentos ou tratamentos de saúde junto aos Fornecedores. Para viabilizar essas operações, determinados dados pessoais e cadastrais do Usuário poderão ser compartilhados com a correspondente bancária, a qual será responsável pela intermediação da análise de crédito, formalização contratual, execução da operação e demais etapas relacionadas ao financiamento junto à instituição financeira, e com a instituição financeira.

3.5. Dados de Saúde Fornecidos para a Medipreço. No âmbito dos Serviços Medipreço, o Usuário poderá fornecer (à Medipreço, à Empresa Ofertante e/ou aos Fornecedores) e a Medipreço poderá receber e tratar dados pessoais diversos, incluindo dados pessoais sensíveis, como: pedidos de medicamentos; contratação de serviços e informações relacionadas; informações relacionadas a receitas médicas; gênero; peso e altura; hábitos de saúde; condições de saúde, histórico de doenças crônicas e tabagismo; dentre outras informações, inclusive quando transmitidas nos canais de atendimento da Medipreço e/ou de Fornecedores. Essas informações serão tratadas pela Medipreço com a finalidade de fornecer benefícios e serviços customizados ao Usuário, permitir o cumprimento de Pedidos e atividades relacionadas, disponibilizar produtos e serviços específicos, disponibilizar benefícios, descontos ou subsídios, verificar condições de elegibilidade e permitir o cumprimento de condições contratuais ou legais, dentre outras finalidades legítimas, e poderão ser compartilhadas com as Empresas Ofertantes, com a finalidade de prestarem assistência farmacêutica e de saúde ao Usuário (dentre eventuais outras finalidades definidas pelas Empresas Ofertantes, como Controladora, se for o caso), e/ou com os Fornecedores, com a finalidade de receberem e executarem os pedidos e atividades relacionadas, dentre outros.

3.6. Dados Coletados Automaticamente. Durante o uso da Plataforma, a Medipreço poderá coletar dados diversos do Usuário, de maneira automática, como: endereço de IP; tipo de navegador e idioma escolhido; redes wi-fi; versão do sistema operacional do dispositivo utilizado; versão, modelo e fabricante do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma; informações sobre data e horário de acesso; versão do aplicativo; provedor de serviço de internet; dados de navegação relacionados ao uso da Plataforma; operadora; dentre outros. Tais informações serão coletadas para fins de funcionamento da Plataforma, customização de sua experiência e realização de Pedidos, dentre outras finalidades legítimas, como segurança e mecanismos anti-fraude.

3.7. Dados de Verificação de Identidade e Prevenção à Fraude. Para viabilizar a prevenção à fraude e a verificação de identidade dos Usuários, a Medipreço poderá coletar e tratar, além dos dados cadastrais (CPF, nome, e-mail, telefone e endereço), imagens de documentos de identificação (RG, CNH, entre outros) e imagens faciais (selfies) dos Usuários, inclusive por meio de soluções de biometria facial e verificação documental fornecidas por parceiros especializados em prevenção à fraude.

4. Direitos dos Usuários/titulares de dados

4.1. Direitos dos Usuários. É garantido ao Usuário o exercício dos seguintes direitos, ressalvadas outras disposições específicas deste Aviso ou da Legislação Aplicável:

a) A confirmação com a Medipreço da existência do tratamento dos seus dados;

b) A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Medipreço;

c) A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

e) O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a Medipreço realizou o compartilhamento dos seus dados;

f) A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição, desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de sigilo comercial da Medipreço;

g) A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o tratamento;

h) A Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Medipreço será possível, desde que o prazo estabelecido pela Legislação Aplicável relacionado à guarda das suas informações seja respeitado;

i) Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento, além das consequências da sua negativa.

4.2. Outros Direitos do Usuário. O Usuário terá o direito de escolher se deseja receber ou não as notificações de publicidade da Medipreço e de seus projetos (materiais de publicidade, outras comunicações via e-mail etc.), assegurado o direito de recusa quando não for possível a anonimização de informações pessoais capazes de identifica-lo.

4.3. Exercício dos Direitos. Você poderá exercer os seus direitos através do e-mail “dpo@medipreco.com.br”, diretamente com o Encarregado de Dados da Medipreço, DATAGUIDE CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO DE DADOS LTDA, ressalvados eventuais outros canais ou métodos de atendimento e exercício de direito que a Medipreço disponibilize. Respeitada a Legislação Aplicável, o exercício de direitos e o cumprimento destes direitos está sujeito a processos, políticas e métodos específicos definidos pela Medipreço.

5. Finalidade e fundamento legal do tratamento

5.1. Finalidade do Tratamento. Considerando que a Legislação Aplicável prevê que todo tratamento de dados pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Medipreço declara que tratará os dados de seus Usuários para, dentre outras finalidades permitidas pela Legislação Aplicável:

a) Criar e atualizar a conta do Usuário;

b) Personalização da conta dos Usuários;

c) Em caráter geral, atender os pedidos dos Usuários relativos à compra de produtos ofertados pelos Fornecedores cadastrados na Plataforma;

d) Compartilhar dados com Fornecedores, com a finalidade de permitir a realização e execução de Pedidos, oferta de benefícios, fornecimento de produtos e serviços, e atividades relacionadas – incluindo, por exemplo, eventuais correspondentes bancários e instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar a análise de crédito, a formalização contratual, a intermediação e a execução de operações de crédito destinadas à aquisição de medicamentos ou tratamentos de saúde;

e) Organizar suas informações de saúde para fins de automação e melhor atendimento;

f) Gerar relatórios específicos para o Usuário e para as Empresas Ofertantes;

g) Executar operações internas e realizar auditorias necessárias;

h) Analisar dados e realizar pesquisas com o propósito de melhorar os Serviços Medipreço e a sua Plataforma;

i) Entrar em contado e/ou enviar comunicados importantes;

j) Realizar Suporte Técnico;

k) Personalizar campanhas de publicidade;

l) Aprimorar a ferramenta no que diz respeito aos mecanismos de segurança e coibir fraudes na utilização da Medipreço;

m) Verificar a identidade do Usuário e prevenir fraudes por meio de score de fraude, biometria facial, verificação documental e consulta a listas restritivas e de pessoas politicamente expostas (PEP), inclusive com o apoio de parceiros especializados contratados pela Medipreço.

n) Atendimento às requisições legais e/ou regulatórias feitas pelo Poder Público e/ou pelo Poder Judiciário.

o) Realizar auditoria de subsídios, e análises de consumo e de business intelligence (BI) em saúde populacional, inclusive por meio de tecnologias de inteligência artificial, visando maior eficiência e precisão no tratamento dos dados, na oferta dos Serviços Medipreço e no cumprimento das finalidades de tratamento definidas por eventuais controladores;

p) Anonimizar dados pessoais para utilização em análises estatísticas e epidemiológicas, inclusive para elaboração de relatórios a serem enviados às Empresas Ofertantes.

5.2. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados. A Medipreço realiza o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os seguintes fundamentos previstos na Legislação Aplicável:

a) Consentimento do Titular (Inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

b) Obrigação legal ou regulatória (Inciso II do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

c) Realização de estudos por órgão de pesquisa (Inciso IV do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

d) Cumprimento de contrato (Inciso V do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

e) Legítimo Interesse (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

f) Proteção do crédito (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

g) Prevenção à fraude e à segurança do titular (letra ‘g’ do inciso II do Art. 11 da Lei nº 13.709/2018);

h) Assistência farmacêutica e de saúde (parágrafo 4º do art. 11 da Lei nº 13.709/2018).

6. Proteção de dados do Usuário

6.1. Medidas de Proteção. A Medipreço adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam proteger informações pessoais dos seus Usuários em relação a acessos não autorizados, situações acidentais e ações ilícitas (a exemplo da destruição, perda, alteração de dados, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento considerado inadequado, que seja feito em desacordo com as disposições previstas na Legislação Aplicável). A Medipreço implementa práticas de proteção de dados pessoais em linha com os padrões de mercado, a exemplo do monitoramento e a relização de testes de segurança periódicos.

7. Armazenamento dos dados

7.1. Locais de Armazenamento. Os dados pessoais coletados pela Medipreço são armazenados em servidores e serviços de nuvem confiáveis e recomendados por empresas especialistas no setor de tecnologia da informação. A Medipreço preza pelo alto nível de segurança no armazenamento de dados pessoais, razão pela qual só estabele relações contratuais com empresas que são reconhecidas em âmbito internacional, que respeitam os melhores padrões de segurança do mercado e que assumem em seus termos legais o compromisso de cumprimento da Legislação Aplicável.

7.2. Tempo de Armazenamento. A Medipreço mantém as suas informações pessoais armazenadas pelo período necessário para atender as finalidades específicas apresentadas neste Aviso, respeitada a Legislação Aplicável. Na hipótese de exclusão da conta de Usuário, a Medipreço providenciará a exclusão dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis do Usuário que estejam armazenados, ressalvado que a Medipreço poderá manter o necessário para cumprir as finalidades permitidas na Legislação Aplicável. Independente do previsto neste Aviso, fica ressalvado que a Medipreço poderá manter informações pessoais e sensíveis do Usuário livremente, desde que sejam anonimizadas.

8. Transferência internacional de dados

8.1. Transferência Internacional. A Medipreço poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para viabilizar suas operações, incluindo, mas não se limitando a atividades de hospedagem, armazenamento em nuvem, processamento e utilização de tecnologias de inteligência artificial. Sempre que houver necessidade de transferência internacional de dados, o compartilhamento será feito exclusivamente com fornecedores de serviços que adotam padrões de segurança da informação que estejam em conformidade com as regras previstas na Legislação Aplicável em relação à transferência internacional de dados.

9. Compartilhamento de dados

9.1. Compartilhamento de Dados. A Medipreço poderá compartilhar os dados pessoais dos seus Usuários com terceiros em determinadas ocasiões, conforme necessário para atender a finalidade a qual o compartilhamento de dados se destina, aplicando-se a estes terceiros as obrigações definidas na Legislação Aplicável.

9.2. Hipóteses de Compartilhamento. Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros nas hipóteses indicadas nos subitens abaixo, dentre outras hipóteses previstas neste Aviso e/ou legalmente permitidas ou legítimas.

9.2.1. Sistemas de Armazenamento e Banco de Dados. A Medipreço compartilha os dados pessoais dos seus Usuários com empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem e gerenciamento de banco de dados, dentre outros serviços relacionados.

9.2.2. Empresa Ofertante. A Medipreço poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Usuário com a respectiva Empresa Ofertante, com a finalidade de prestar assistência farmacêutica e de saúde. Ainda, considerando que a Medipreço é contratada pela Empresa Ofertante para prestação de serviços relacionados ao Usuário e, portanto, possui também o papel de Operadora de Dados, a Medipreço poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Usuário com a respectiva Empresa Ofertante, hipótese em que o compartilhamento pela Medipreço ocorrerá mediante declaração da Empresa Ofertante, à Medipreço, quanto à coleta prévia do consentimento do Usuário, responsabilizando-se exclusivamente a Empresa Ofertante pelo cumprimento da Legislação Aplicável no que se refere ao tratamento destes dados.

9.2.3. Auditoria e Prevenção de Fraudes. A Medipreço poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com a respectiva Empresa Ofertante quando identificar indícios ou constatar a ocorrência de fraude no ambiente da Plataforma, incluindo a manipulação, adulteração ou falsificação de receitas médicas ou outros documentos exigidos para a liberação de medicamentos. O compartilhamento será realizado nos limites estritamente necessários para subsidiar a apuração conduzida pela Empresa Ofertante e para atender requisições de autoridades competentes, tendo como fundamento legal o legítimo interesse das Partes na prevenção a fraudes e na proteção da integridade da Plataforma, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD.

9.2.4. Empresas de Marketing e Analistas de Dados. A Medipreço poderá compartilhar informações dos seus Usuários com terceiros, como empresas de marketing e de análise de dados, com o propósito de permitir a melhor definição de práticas, materiais e processos comerciais da Medipreço, da Plataforma e dos Serviços Medipreço, e/ou para atender a eventuais interesses do Usuário.

9.2.5. Parceiros. A Medipreço poderá compartilhar informações dos seus Usuários com os Parceiros, com o propósito de permitir o atendimento do Usuário e comunicações entre o Usuário e o Parceiro, bem como permitir a realização de compra e venda de produtos ou serviços de saúde ofertados por meio da Plataforma, além de outras finalidades relacionadas.

9.2.6. Empresas de Logística. A Medipreço poderá compartilhar dados pessoais dos seus Usuários com as Empresas de Logística, com a finalidade de realizar a entrega dos medicamentos adquiridos por meio da Plataforma no destino escolhido pelo Usuário, assim como prestar outros serviços e/ou atendimentos relacionados.

9.2.7. Empresas de Pagamentos. A Medipreço utiliza serviços fornecidos por empresas terceiras, qualificadas como Empresa de Pagamento, para operacionalizar as atividades financeiras, pagamentos e outras atividades relacionadas a pagamentos no âmbito da Plataforma e dos Serviços Medipreço, de forma que dados pessoais necessários para a operacionalização dos pagamentos e atividades relacionadas serão compartilhados com a respectiva Empresa de Pagamento, para permitir a realização de pagamentos pelo Usuário e recebimento pelos respectivos fornecedores, dentre outras finalidades relacionadas.

9.2.8. Correspondentes Bancárias. A Medipreço poderá compartilhar dados pessoais dos seus Usuários com as Correspondentes Bancárias, com a finalidade de viabilizar o acesso a linhas de crédito destinadas à aquisição de medicamentos ou tratamentos de saúde por meio da Plataforma. Os dados serão compartilhados exclusivamente para fins de análise de crédito, intermediação e formalização da operação, execução contratual, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o atendimento ao Usuário no contexto da respectiva operação de crédito.

9.2.9. Prestadores de Serviços de Prevenção à Fraude e Verificação de Identidade. A Medipreço poderá compartilhar dados cadastrais (CPF, nome, e-mail, telefone, endereço), imagens de documentos de identificação e imagens faciais (selfies) dos Usuários com parceiros especializados em prevenção à fraude, verificação de identidade e análise de risco, como a Serasa S.A. e a ClearSale, para fins de score de fraude, biometria facial, verificação documental e consulta a listas restritivas nacionais e internacionais (background check). O Usuário reconhece que tais dados poderão ser incorporados às bases de dados próprias desses parceiros para fins de aprimoramento de seus modelos estatísticos e soluções de prevenção à fraude, nos termos dos respectivos contratos firmados entre a Medipreço e tais parceiros.

9.2.10. Pesquisas. A Medipreço poderá realizar pesquisas com os Usuários que poderão demandar a necessidade de coleta de informações pessoais, para identificar pontos de melhoria na Plataforma.

9.2.11. Operações Societárias. A Medipreço poderá compartilhar os dados dos seus Usuários conforme necessário para as finalidades de eventuais auditorias, negociações e/ou cumprimento de eventuais operações societárias de investimento, fusão e/ou aquisição realizadas junto a outras empresas.

9.2.12. Autoridades. A Medipreço poderá compartilhar os dados dos seus Usuários para atender requisições de autoridades públicas, policiais e/ou judiciais com a finalidade de cumprir com o seu dever de cooperação, na medida em que a lei estipular. É resguardado à Medipreço o direito de compartilhar informações pessoais dos seus Usuários com tais autoridades sempre que identificar ou suspeitar da prática de condutas consideradas ilegais ou prejudiciais à sua operação ou à terceiros.

10. Política de cookies

10.1. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos de textos armazenados no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet) do Usuário no momento em que este acessa as aplicações da Medipreço, podendo ser usados pela Medipreço para fins diversos, na forma deste Aviso e/ou da Legislação Aplicável.

10.2. Finalidade do Uso de Cookies. Os cookies poderão ser utilizados para mapear preferências dos Usuários e do seu dispositivo, para permitir à Medipreço aprimorar a funcionalidade, desempenho e performance da Plataforma e dos Serviços Medipreço, bem como para melhorar a experiência do uso da Plataforma e dos Serviços Medipreço – sendo possível categorizar os cookies em: (i) cookies “necessários” para o pleno funcionamento da Plataforma, uma vez que havendo o bloqueio manual destes pelo o usuário, poderá ocorrer o comprometimento de algumas funções da Plataforma; (ii) cookies de “funcionalidade”, que permitem personalizar funcionalidades da Plataforma; (iii) cookies “analíticos”, para contabilização de tráfego e indicadores de uso da Plataforma, (iv) cookies de “publicidade”, que permitem rastrear o histórico de navegação do usuário e mapear seu perfil com em interesses, podendo, ainda, afetar o conteúdo e as mensagens que aparecem em outros websites que o usuário visita.

10.3. Uso de Cookies pela Medipreço. A Medipreço poderá utilizar cookies próprios ou cookies de terceiros, de forma que empresas e/ou profissionais terceiros poderão ser contratados para executar serviços com base na utilização dessas informações, e, para tanto, os próprios fornecedores instalarão cookies nos dispositivos do Usuário mediante o acesso à Plataforma.

10.4. Tempo de Vida do Cookie. Após a sua instalação, o cookie poderá permanecer no dispositivo do Usuário apenas durante o uso da Plataforma, com a finalidade de proporcionar melhor experiência ao Usuário, entregar conteúdo personalizado e eventuais outras. Por outro lado, existem cookies que permanecem mais tempo no dispositivo do Usuário e geralmente são utilizados para lembrar informações de login e senha, por exemplo.

10.5. Gerenciamento de Cookies. A Medipreço e terceiros realizarão a instalação de cookies em dispositivos do Usuário, conforme previsto acima. O usuário não é obrigado a aceitar a instalação de cookies em seu dispositivo, podendo, para tanto, bloqueá-los, revisar eventuais permissões concedidas anteriormente ou ativar notificações em seu dispositivo no momento em que os Cookies forem instalados.

10.6. Gerenciamento de Cookies nos Navegadores de Internet. Os navegadores de internet mais utilizados pelos Usuários disponibilizam páginas com tutoriais e suporte técnico acerca da gestão dos cookies, conforme lista a seguir, por exemplo (em caso de falha no acesso, você poderá buscar informações oficiais atualizadas conforme publicadas pelas respectivas empresas):

Google Chrome https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR

Mozilla Firefox https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s

Internet Explorer https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Safari https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Microsoft Edge https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Opera https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

11. Alteração no texto e notificação do Usuário

11.1. Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado pela Medipreço livremente, nas hipóteses em que ocorrer eventuais mudanças normativas ou conforme necessário para melhor adequação do Aviso às práticas, políticas e atividades da Medipreço, da Plataforma e dos Serviços Medipreço. Em caso de modificações no Aviso, a Medipreço notificará o usuário através do e-mail cadastrado na Plataforma ou outra forma de comunicação.

12. Disposições gerais

12.1. O Usuário declara e reconhece que, no âmbito dos Termos de Uso e desta Política, e em razão do uso da Plataforma, do fornecimento dos Serviços Medipreço e dos Pedidos, dentre outros: a Medipreço assumirá a posição de Controladora de Dados (com relação ao fornecimento da Plataforma ao Usuário) e de Operadora de Dados (com relação à oferta dos serviços de benefícios corporativos, gestão de pagamentos, gestão de saúde e outros serviços ofertados à Empresa Ofertante); a Empresa Ofertante assumirá a posição de Controladora, com relação aos dados pessoais tratados pela Empresa Ofertante como empregadora ou contratante dos serviços do Usuário, ou da relação destes com seus dependentes e familiares; os Fornecedores poderão assumir a posição de Controladores (com relação a Pedidos realizados, produtos adquiridos e serviços prestados e/ou contratados diretamente com os Controladores, ou termos, condições e consentimentos formalizados diretamente com estes, ainda que por meio da Plataforma, conforme o caso), ou Operadores (nas hipóteses em que apenas prestem serviços à Medipreço, para permitir a oferta da Plataforma ou dos Serviços Medipreço). Os dados coletados, a forma de coleta, o tratamento, o compartilhamento de dados com terceiros e a finalidade do tratamento poderão variar conforme a Medipreço, a Empresa Ofertante e os Fornecedores figurem como Controladores, Co-Controladores e/ou Operadores de dados, a depender de cada situação específica, cada uma destas Partes assumindo suas respectivas obrigações junto ao Titular de Dados, em nenhuma hipótese obrigando-se a Medipreço de forma solidária com relação a estes Controladores.

12.2. Em caso de dúvidas, omissões ou contradições, e sempre que necessário para a melhor interpretação e aplicação deste Aviso, serão aplicadas as disposições, termos, condições e definições dos Termos de Uso da Medipreço, e de eventuais compromissos, consentimentos ou informativos a qualquer título emitidos ou obtidos pela Medipreço, conforme o caso.

12.3. Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

12.4. Prerrogativas. A Medipreço reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer condição: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma ou modificar os Serviços Medipreço; (ii) alterar as regras e/ou o conteúdo destes Termos, incluindo canais de contato, atendimento e/ou suporte; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma e/ou dos Serviços Medipreço.

Agradecemos pela leitura deste Aviso de Privacidade.

Nota de rastreabilidade: este documento possui um procedimento técnico correspondente no Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), aplicável para fins de certificação ISO/IEC 27001:2022 — PRO-SGI-28 / PRO-SGI-36 (Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) / Transparência e Privacidade). Em caso de divergência quanto a parâmetros técnicos, prevalece o PRO-SGI-28 / PRO-SGI-36.